Uma das especialidades mais importantes do Direito, a Propriedade Intelectual se divide em duas categorias: Direito Autoral e Direito da Propriedade Industrial.
A primeira foca na proteção aos direitos dos criadores, como autores de obras literárias e artísticas, domínios de internet ou qualquer direito de cunho intelectual.
Já a segunda relaciona-se com a proteção de patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e proteção de cultivares.